Coluna por Roger Jacob

Será que o Governo precisa aumentar os impostos para pagar suas obrigações?

  - É economista pela PUC-RIO e diretor comercial da ZPE Parnaíba.

É economista pela PUC-RIO e diretor comercial da ZPE Parnaíba.

Por Roger C. Jacob

O Governo Federal mandou para o Congresso uma série de medidas para “enfrentar a crise”. O Banco Central também já elevou os juros e o orçamento, que não fecha, terá de ser suprido por uma brutal elevação dos impostos, sangrando nosso bolso, nesse momento onde muitos são obrigados a reduzir sua qualidade de vida para se adaptar à queda da renda e até mesmo ao desemprego. Não me parece justo, mais ainda, não me parece correto.

Mesmo utilizando os conceitos da tal Matriz Econômica do Governo, se temos uma inflação causada pelo reajuste dos preços controlados e pelo câmbio, com uma demanda baixa e decrescente, as famílias endividadas, como um aumento de juros e impostos pode ser o remédio? Só se o médico quiser matar o paciente.

Durante décadas um grupo de economistas mundo afora se dedicou a estudar esse fenômeno chamado MOEDA SEM LASTRO. Com o passar dos anos surgiu o que se chama de Moderna Teoria Monetária, MMT.

Nunca vi no debate econômico brasileiro uma menção à MMT, apesar do Banco Central Americano, o FED, ter adotado seu ferramental na crise de 2008, contornando uma crise que, sem essas medidas, afogaria o mundo numa grande depressão como a de 1929. Pouco tempo depois o Banco Central Europeu usou de MMT para suavizar a crise da Zona do Euro. Aqui no Brasil, que tem um modelo de política econômica único no mundo, não há uma voz dissonante da monotemática receita de aumento de juros e impostos.

A evolução do sistema monetário no mundo, que passou dos metais preciosos para a moeda com lastro em ouro ou em outra mercadoria de valor intrínseco, nos levou ao mundo atual de papel moeda sem lastro. O que a MMT diz é que com moeda não lastreada, o “fiat Money”, tem que se reavaliar o ferramental de política econômica. O economista Cullen Roche adotou uma maneira muito lúdica de descrever os conceitos de MMT que eu quero usar nesse artigo.

Se imagine como governante de um país que usa ouro como moeda, você resolve então implantar um sistema de papel moeda sem lastro: o Real. Vamos analisar os passos necessários para fazer sua nova moeda o meio de circulação usado em seu país.

Após imprimir os Reais, como fazer ele ser usado pelo seu povo? Obviamente ninguém dará valor ao seu novo dinheiro; ouro tem valor intrínseco e o seu dinheiro é só um pedaço de papel pintado. Como mudar isso? Como criar demanda pela sua moeda? Como fazer para os comerciantes aceitarem vender seus produtos e receber papel de Real, ou os trabalhadores aceitarem receber seus salários em papel pintado?

A solução é simples, o Governo estabelece um imposto, afinal é natural que o povo aceite pagar uma pequena taxa para poder ter os serviços naturais de um governo. Agora, todos cidadãos de seu reino devem pagar para um Governo que somente aceita Real para quitação dessa obrigação. Pronto, está criada a demanda pelo Real.

Fica claro que imposto é um instrumento de forçar o curso da moeda (e de coesão nacional, afinal todos contribuem na construção da nação). Mais ainda, impostos são o instrumento direto de controle da economia: se está tudo meio parado, você reduz os impostos e aumenta a liquidez, se a economia está superaquecida, você aumenta os impostos e reduz a liquidez.

E agora? Já há a necessidade do povo de possuir o Real, como colocar o dinheiro novo para circular? Só há uma maneira eficiente: o governo precisa gastar. Contratar funcionários, construir escolas, hospitais, manter um exército, e todas essas coisas que governos fazem. Dessa forma, fica explícito que o governo nunca precisa de meu Real para pagar suas contas, antes, eu, e você, precisamos que o governo pague suas contas para nós termos nosso Real.

Mas vamos além, como os bancos podem decidir quanto pagar de remuneração nos depósitos e estabelecer quanto serão os juros nos empréstimos que concederão? Você precisa criar um modo de indicar ao mercado um parâmetro de custo dos juros. A solução: tomar dinheiro emprestado dos bancos! Como assim?! Você não precisa de mais Real, você imprime eles, lembra? Exato, justamente por isso o governo é o cliente com risco zero, você JAMAIS deixará de pagar uma dívida denominada nos Reais que você fabrica. Ao ajustar os juros que paga como cliente de risco zero, o governo pode regular a economia durante períodos curtos, sem ter de mexer no marco regulatório dos impostos.

E dívida pública não é importante? Perceba que quando o Governo imprime aquelas moedas, contabilmente a única maneira de lançar em seu Caixa, para poder gastar, é fazendo uma contrapartida em uma conta de Dívida Pública. Essa é a realidade de todas essas contas que nos apresentam como justificativa de nos enfiarem na pobreza: uma simples contrapartida contábil e sem importância concreta.

Um leitor mais arguto pode perguntar se MMT é isso, o governo imprime e gasta sem limites? NÃO, o papel moeda sem lastro é um meio de troca, não de valor intrínseco, mas isso implica que quando o governo gasta mais do que a produtividade da economia, e taxar de menos, resultará tanto em má alocação de capital pela sociedade, como em inflação. Se o governo fizer o contrário, gastar menos do que a produtividade da economia e taxar demais, ele irá gerar déficit no setor privado e deflação. Ou, no nosso caso, estagflação: estagnação e inflação juntos, já que os preços controlados estão subindo e o câmbio depreciando.

MMT é, como tudo em economia, complexo, mas acredito que acima tem um bom começo de provocação aos que acreditam que precisamos de mais impostos. Se olharmos nosso passado recente, em 2003 o PT eleito, chamou um deputado federal do PSDB (ex-banqueiro), o Sr. Henrique Meireles, para ser o presidente do Banco Central e agora o Sr. Levy (banqueiro), parte do grupo de planejamento econômico do PSDB, para Ministro da Fazenda. Há um impressionante consenso entre esses dois grupos políticos que disputam o poder. Enquanto isso, somos o país onde o chuchu e o tomate fazem o Banco Central elevar os juros e do Governo que precisa do nosso dinheiro para pagar suas contas.

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